terça-feira, 15 de setembro de 2026 📬 Resumo no TelegramPortaisSobre🌓
🇧🇷 BR ▾
ÚLTIMAS
Política

O fim da indivisibilidade do serviço público?

JOTA ·
O fim da indivisibilidade do serviço público?

A distinção entre serviços divisíveis ( uti singuli ) e indivisíveis ( uti universi ) sempre funcionou como uma comporta do direito administrativo brasileiro.

Dela decorre não apenas a forma de remuneração do serviço público, mas também a própria viabilidade de sua exploração mediante concessão.

Afi

Ler a notícia completa no JOTA ›

Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.jota.info — o conteúdo pertence a JOTA.

Mais de JOTA

Ver tudo ›

Mais em Política

Ver tudo ›