Governo rejeita proposta do Discord e pede regras mais duras para proteger menores

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, nesta segunda-feira (21), que a proposta apresentada pelo Discord para ampliar a proteção dos usuários é insuficiente . O órgão reiterou à Justiça o pedido de uma decisão liminar que obrigue a plataforma a adotar medidas imediatas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. As informações são da CNN.

O pedido foi apresentado à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo a AGU, a proposta de conciliação encaminhada pela empresa é genérica e não resolve as falhas apontadas pelo governo.

“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, afirmou a AGU na petição.

No início de setembro, a Justiça havia dado prazo de dez dias para que o Discord apresentasse uma proposta de conciliação. Entre as medidas discutidas estavam mecanismos para receber notificações sobre casos de sextorsão, detectar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos de animais e preservar dados de usuários para eventuais investigações.

A ação do governo cobra medidas como um sistema mais robusto de verificação de idade, vinculação das contas de menores de até 16 anos às de responsáveis legais e configurações mais protetivas por padrão para crianças e adolescentes. Também são solicitados mecanismos para detectar e interromper transmissões com automutilação, suicídio ou violência extrema.

A ação civil pública contra o Discord foi apresentada pelo governo em agosto. Além das mudanças na plataforma, a AGU pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.

Na ocasião em que a ação foi apresentada, o Discord afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que possui equipes dedicadas a identificar ameaças, remover conteúdos que violem suas políticas e colaborar com investigações.