Desigualdade de renda entre servidores supera a observada no Brasil, diz estudo

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A desigualdade de renda entre os trabalhadores do setor público brasileiro é maior do que a observada no conjunto do país, segundo estudo do auditor da CGU (Controladoria-Geral da União) Sergio Guedes-Reis, elaborado com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho.

O índice de Gini do funcionalismo público chegou a 0,527 em 2023, acima dos 0,517 registrados para o Brasil naquele ano. O indicador varia de zero a um: quanto mais próximo de zero, mais igualitária é a distribuição de renda; quanto mais perto de um, maior é a concentração.

Guedes-Reis afirma que os dados o surpreenderam. A expectativa, segundo ele, era que a desigualdade fosse maior no setor privado, onde convivem trabalhadores de baixa renda e uma pequena parcela da população com ganhos muito elevados.

No serviço público, porém, a concentração também é puxada por uma pequena elite. Cerca de 80 mil servidores formam o 1% mais rico do funcionalismo, e mais da metade deles pertence às carreiras jurídicas de elite, como magistratura, Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública.

Uma Carta do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) que analisa os estudos de Guedes-Reis aponta uma concentração ainda maior no topo da pirâmide. Entre o 0,1% dos servidores com os maiores rendimentos, 65% são magistrados ou integrantes do Ministério Público.

Segundo a publicação, a folha de pagamento do setor público responde por cerca de 10% da desigualdade de renda observada no Brasil.

O levantamento considera trabalhadores vinculados ao setor público em todas as esferas de governo e unidades da Federação, com exceção das empresas estatais. Ao todo, são cerca de 8,5 milhões de registros.

Estudos sobre desigualdade costumam mostrar que, à medida que se sobe na distribuição de renda, aumenta a importância dos ganhos provenientes do patrimônio e do capital —e diminui a participação do trabalho na renda total.

Guedes-Reis cita pesquisadores como o francês Thomas Piketty e os brasileiros Pedro Souza, Marcelo Medeiros e Sérgio Gobetti, que identificaram esse fenômeno.

"Todos eles mostram que, quanto mais se sobe na escada de renda, menor é a proporção do dinheiro que é oriundo do seu trabalho", afirma.

No topo do serviço público brasileiro, porém, ocorre o contrário. Segundo o pesquisador, toda a renda do 1% mais rico do funcionalismo tem origem no trabalho.

"É o mais impressionante, demonstra a excepcionalidade do caso brasileiro, porque isso não acontece em nenhum outro país que eu tenha pesquisado", disse. "Trata-se de um acúmulo de dinheiro que está sendo transferido para um segmento muito específico e para renda do trabalho, que é completamente descolado da situação fiscal real do país ."

O retrato, segundo Guedes-Reis, ainda pode subestimar a concentração de renda. A Rais não inclui verbas indenizatórias e outros pagamentos que ficaram conhecidos como penduricalhos —parcelas que podem ser pagas além do salário -base e que, em alguns casos, elevam a remuneração muito acima do teto constitucional.