Governo prevê R$ 9,1 bi para reajuste e R$ 2,5 bi para concurso em 2027

O governo federal prevê R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares em 2027 e aproximadamente R$ 2,5 bilhões para concursos públicos e novas contratações. Os valores foram divulgados hoje pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), um dia após o envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) ao Congresso Nacional .

Proposta reserva R$ 2,5 bilhões em despesas primárias para concursos públicos e novas contratações. Desse total, R$ 1,3 bilhão será destinado ao Poder Executivo federal e R$ 1,2 bilhão às instituições federais de ensino.

Previsão não significa que todas as vagas serão preenchidas no próximo ano. Segundo o MGI, o montante considera concursos já autorizados, processos em andamento, provimentos adicionais e autorizações que ainda estão em análise pela pasta. "Os novos provimentos são fundamentais diante da projeção de que mais de 70 mil servidores e servidoras estarão em idade de aposentadoria até 2030", afirmou em nota.

No Executivo federal, o PLOA permite o provimento de até 32 mil vagas civis, sendo 19,4 mil na área de educação. A pasta afirma que a recomposição da força de trabalho é necessária diante da previsão de que mais de 70 mil servidores estarão em idade de aposentadoria até 2030.

Governo também ressalta que o PLOA é uma peça autorizativa. Na prática, os valores estabelecem referências para as despesas de pessoal, que serão executadas a partir de janeiro de 2027 conforme as decisões e autorizações do governo.

Cerca de R$ 361 bilhões em despesas primárias de pessoal do Poder Executivo estão previstas para 2027. O valor inclui servidores civis e militares e empregados públicos de estatais dependentes do Orçamento da União.

Apesar da previsão de reajustes e novas contratações, o governo afirma que a proposta foi elaborada sob as regras de controle das despesas obrigatórias. A despesa de pessoal deverá crescer 5,4% em 2027, ante 13,3% previstos na Lei Orçamentária de 2026.

Redução está relacionada à regra que limita o crescimento real da despesa de pessoal a 0,6% enquanto houver déficit. Segundo a apresentação do PLOA, o valor proposto ficou R$ 8 bilhões abaixo do limite máximo permitido, de R$ 369,5 bilhões.

Governo estima que o mecanismo de contenção das despesas de pessoal evite cerca de R$ 9 bilhões em gastos obrigatórios no próximo ano. Na avaliação da equipe econômica, a combinação de quatro mecanismos de contenção — três relacionados às despesas e um às receitas — terá impacto de cerca de R$ 18 bilhões e ajudará a ampliar a margem de execução do Orçamento.

Previsão é questionada por representantes do mercado financeiro. Ouvido pelo Estadão Conteúdo, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, colunista do UOL , considerou expressiva a queda das despesas obrigatórias projetada pelo governo e afirmou que seriam necessárias novas medidas para explicar a redução. "Ainda mais se considerado o novo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (da Reforma Tributária do Consumo) de 0,2 ponto porcentual do PIB", disse.

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