Falta de vagas no Degase deixa cerca de 600 adolescentes infratores à espera de internação no RJ

Degase-RJ enfrenta falta de vagas A falta de vagas no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro tem impedido o cumprimento imediato de decisões judiciais de internação de adolescentes.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), cerca de 600 adolescentes aguardam uma vaga: aproximadamente 200 para internação definitiva e outros 400 para internação provisória.

Um caso ocorrido em setembro, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, mostra como a falta de vagas afeta o cumprimento das medidas.

A Justiça havia determinado a internação provisória de um adolescente investigado por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

No dia 7 de setembro, o Departamento-Geral de Ações Socioeducativas (Degase) comunicou ao Judiciário que não havia vaga disponível para cumprir a medida.

Segundo o departamento, as unidades estavam no limite de ocupação permitido.

O adolescente foi colocado na 48ª posição da lista de espera.

Três dias depois, em 10 de setembro, a Justiça determinou a desinternação imediata.

Na decisão, a juíza afirmou que o adolescente não poderia permanecer internado em local impróprio ou em unidade superlotada.

O Degase foi orientado a entrar em contato com o responsável legal para fazer a entrega do adolescente.

Ele continuaria respondendo ao processo e deveria comparecer a uma nova audiência.

Em nota, o Degase informou que a Central de Regulação de Vagas atua conforme resolução conjunta da Secretaria Estadual de Educação e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e que a lista de espera é acompanhada pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

O departamento afirmou ainda que as decisões sobre a situação processual de cada adolescente, inclusive durante a espera por uma vaga, são de responsabilidade do juízo competente.

Em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o órgão disse que não comenta casos individuais.