Justiça rejeita tentativa de censura de Alan Rick e mantém reportagem sobre “Laranjal do DEM”

Decisão, que limitou direito de resposta a apenas uma frase, reconhece que texto reproduziu investigação e depoimentos de testemunhas A Justiça Eleitoral manteve no ar uma reportagem de um site de notícias sobre depoimentos de testemunhas no caso conhecido como “Laranjal do DEM”.

O senador e candidato ao Governo do Acre Alan Rick (Republicanos) havia pedido a retirada da publicação e direito de resposta.

No processo nº 0600655-76.2026.6.01.0000, o juiz Roberto Barros dos Santos rejeitou a remoção e acolheu o direito de resposta apenas em relação a uma frase da matéria.

Publicada em 1º de setembro, a reportagem apresenta declarações do professor Genivaldo Vieira e de Nésio Mendes sobre documentos atribuídos a eles em uma prestação de contas eleitoral de 2018.

Os dois contestam a autenticidade de registros apresentados em seus nomes.

“Desafio ao senador a provar que a assinatura que consta no contrato que ele enviou à Justiça seja minha”, afirma Genivaldo na chamada da publicação.

Alan Rick alegou na ação que o texto continha afirmações falsas e ofensivas, com imputações de fraude documental e desvio de R$ 240 mil em recursos de campanha.

Primeiro, pediu uma ordem urgente para retirar a matéria do ar.

O magistrado negou essa medida por entender que ela anteciparia o resultado do processo e que a intervenção prévia em conteúdo jornalístico deve ser excepcional.

Na defesa, Tião Maia sustentou que relatou a existência do Inquérito Eleitoral nº 0600549-97.2020.6.01.0009 e reproduziu depoimentos de pessoas ouvidas no caso.

Ao examinar a reportagem, o juiz concordou com essa distinção: “a maior parte da reportagem limitou-se a noticiar e reproduzir fatos documentalmente verificáveis”, incluindo a existência do inquérito e as declarações de Genivaldo Vieira e Nésio Mendes.

A Procuradoria Regional Eleitoral também defendeu uma solução limitada a um trecho da publicação.

Para o Ministério Público, o jornalista ultrapassou a narrativa dos depoimentos quando deixou de atribuir uma acusação às fontes e passou a afirmá-la diretamente.

O juiz seguiu esse entendimento.