A pressão de Garotinho sobre o Tribunal Eleitoral do Rio

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) pressiona o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a julgar o recurso contra a decisão que inviabilizou a candidatura dele ao Palácio Guanabara.

Os advogados enviaram nesta semana um ofício ao gabinete do desembargador Bruno Bodart, relator do processo, cobrando agilidade na liberação dos embargos ao plenário da Corte.

“A natureza eleitoral da controvérsia e a necessidade de definição da situação jurídica da candidatura recomendam a pronta apreciação do recurso integrativo, em prestígio à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional”, diz o documento.

O pedido é para que o recurso seja apresentado para julgamento na próxima sessão, sem necessidade de inclusão prévia na pauta, ou que uma data seja reservada com urgência e “observadas as formalidades de publicidade pertinentes”.

O ex-governador protocolou “embargos de declaração” – modalidade de recurso usada para questionar detalhes da decisão, mas que, via de regra, não tem o alcance de modificar o mérito do julgamento.

Em paralelo, Garotinho aguarda o julgamento, no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral , para decidir se será mantida a decisão individual do ministro Floriano de Azevedo que liberou o ex-governador a ter acesso aos recursos do fundo eleitoral e de campanha e participar da propaganda gratuita na televisão e no rádio .

A liminar derrubou uma determinação da Justiça Eleitoral fluminense.

A decisão do ministro foi tomada antes de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio barrar a candidatura.

Ao impugnar o registro, os desembargadores impuseram novamente as restrições.

Apesar da mudança de contexto, neste momento, o TSE vai decidir apenas sobre o financiamento da campanha e o direito de participar do horário eleitoral.

Garotinho aparece nas pesquisas de intenção de voto como terceiro colocado na corrida pelo governo do Rio, atrás do ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), e do presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL).

A situação dele pode definir os rumos da eleição porque, se concorrer e posteriormente seus votos forem anulados, há chances de Eduardo Paes vencer no primeiro turno.

Continua após a publicidade O TRE negou o registro da candidatura por considerar que o ex-governador está inelegível em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao período em que foi secretário de Governo na gestão da mulher, Rosinha Matheus, que governou o estado entre 2003 e 2007.

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