Bet descumpre protocolo da União e apostador de SP perde R$ 81 mil

A empresa SevenX Gaming S/A descumpriu o protocolo “Plataforma Centralizada de Autoexclusão” , do governo federal , incluso na Lei das Bets, e fez um apostador — que não teve a identidade revelada — perder R$ 80 mil em um dia.

A 4ª Vara Cível de Indaiatuba , interior de São Paulo , determinou que plataforma de apostas indenize o homem em R$ 10 mil e também devolva o valor perdido.

A vítima é apostador compulsivo e apresenta um quadro clínico de ludopatia grave — patologia que compromete o controle comportamental sobre jogos —, que foi comprovado através de laudo médico.

Para tentar combater o vício, ele fez um pedido de autoexclusão, protocolo garantido pela Lei das Bets (nº 14.790/2023).

Ao registrar a autoexclusão, o jogador está solicitando o banimento de seu perfil de todas as casas de apostas autorizadas do Brasil, de uma vez.

As plataformas possuem até três dias para cancelar a conta do cidadão.

O pedido foi feito dia 14 de dezembro de 2025, no entanto, a empresa SevenX Gaming, dona das plataformas Jogão.bet e Betão.bet , não cumpriu esse prazo, permitindo que Marcelo continuasse acessando a plataforma.

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O prejuízo causado por essas apostas foi de R$ 81 mil.

Ao ser avisada do processo, a SevenX Gaming não se pronunciou, portanto, o juíz do caso aplicou a “revelia”, o que significa que os fatos contados pelo autor foram aceitos como verdadeiros.

Além disso, a empresa também infligiu o dever de comunicação em 24 horas estipulado pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Este dever obriga a casa de apostas a comunicar o usuário, por e-mail ou SMS, sobre o encerramento da sua conta em até um dia.

A partir das evidências apresentadas, a empresa foi condenada a devolver o valor perdido por Marcelo no dia 17 e deverá pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil, em razão do agravamento do sofrimento psíquico do homem.

5 milhões de contas excluídas Em entrevista ao Metrópoles , o Ministro da Fazenda, Dario Durigan , disse que cerca de 5 milhões de pessoas foram excluídas das plataformas de casa de apostas , também conhecidas como Bets.