TSE barra “carona” bolsonarista e proíbe candidato do PL de usar imagem do ex-presidente

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar nesta quarta-feira (16) que proíbe o candidato a deputado estadual em São Paulo, Lucas Bove (PL), de utilizar a fotografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua campanha.

Com a decisão, que atende a uma representação movida pela também candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT), ficam suspensos os efeitos de um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia liberado a distribuição do material.

Com a nova determinação, Bove é obrigado a recolher e deixar de veicular santinhos e “wind banners” (bandeiras portáteis que ficam em locais de grande circulação) com o rosto de Bolsonaro até o julgamento definitivo do caso.

O cerne da disputa jurídica reside na suspensão dos direitos políticos do ex-presidente.

Bolsonaro cumpre pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre a trama golpista.

O Ministério Público Eleitoral já havia emitido parecer favorável ao recolhimento do material, endossando a tese de irregularidade.

Ao fundamentar a liminar, a ministra Estela Aranha pontuou que a exibição da foto transmite ao eleitorado uma percepção de apoio político, o que afronta diretamente a ordem da Suprema Corte.

A magistrada destacou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, veda manifestações político-eleitorais de Bolsonaro “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

“Nesse contexto, revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio políticoeleitoral, em burla à referida decisão do STF”, escreveu a relatora.

A decisão não barra a utilização de vídeos e fotos da trajetória de Jair Bolsonaro, contanto que não sejam tiradas de contexto para parecerem manifestações atuais como de apoio a um candidato nas eleições.

Leia também: Gleisi Hoffmann aciona TSE contra influenciadores que pedem o fim do voto feminino Senado em Pernambuco: pesquisa revela empate técnico entre PT e PL por segunda vaga Histórico jurídico A defesa de Bove tentou argumentar que o uso da foto não configurava participação voluntária do ex-presidente e que a suspensão de direitos não impediria o uso de sua imagem como “referência política”.

Inicialmente, em 1º de setembro, a Justiça Eleitoral paulista havia proibido o uso da foto, sob pena de multa.

No entanto, no dia 11 de setembro, o TRE-SP derrubou a restrição, aceitando a tese bolsonarista de que a punição do STF se aplicava apenas ao próprio Bolsonaro.