Crise no STF não tem igual na história da República, diz historiador

Começa hoje o julgamento que vai ficar para a história do país. E não é por um bom motivo. A crise no Supremo Tribunal Federal, sem prazo para acabar, é a mais grave que a instituição de 135 anos enfrenta na República. O historiador Daniel Aarão Reis, da Universidade Federal Fluminense, conversou com a coluna sobre esse momento grave e inédito na história da corte.

"Sem dúvida, o Supremo vive o seu pior momento. Mas isso não faz com que os ministros anteriores sejam necessariamente mais virtuosos. Porque houve ministros que conciliaram com ditaduras, que conciliaram com violações abertas ao Estado de Direito e isso também é muito grave."

Uma diferença no modo de atuação dos atuais magistrados, no entanto, ajudou na escalada da crise: "Havia uma tradição jurídica importante, que é a de que o juiz só fala nos autos; ele é mudo". A tradição se perdeu e os ministros passaram a se manifestar política, social e culturalmente. "Inclusive às vezes se manifestando sobre assuntos que depois vão ser julgados por eles", destaca o historiador.

Para Aarão Reis, a 'luta desabrida" dentro do STF pode ser uma "janela de oportunidade, como diziam os gregos", para que o país promova uma reforma do Judiciário, estabelecendo critérios claros para a nomeação de ministros, idade mínima de 60 anos, mandatos de prazo limitado e a constituição de um código de conduta. "De sorte que o Supremo Tribunal Federal seja o guardião da Constituição e não esteja se pronunciando sobre todo e qualquer assunto", afirma.

Segundo Aarão Reis, "não é razoável" que um ministro tenha cargo vitalício e julgue casos por 30, 40 anos. "Eu gosto dessa proposta de 60 anos de idade mínima e com um mandato de dez, 12 anos no máximo".

Na opinião do historiador, a balança tem pesado mais para o presidente Lula do que para Flávio Bolsonaro nesta crise, que se tornou tema de campanha, porque as direitas e extremas direitas são mais eficientes nas redes sociais do que as esquerdas. "O índice das mídias sociais deve ser considerado por ser relevante, mas com um certo cuidado. Porque, às vezes, robôs ou outros mecanismos acabam dando uma dimensão a uma determinada questão sem que isso corresponda realmente a algo de profundo na sociedade."

O historiador aponta que "não há uma muralha da China separando o político do jurídico", mas que o juiz tem de se preservar, mesmo quando sua origem vem da política —como Alexandre de Moraes, ex-ministro de Michel Temer, e André Mendonça, de Jair Bolsonaro. "A condição para ir para o Supremo Tribunal Federal é você ter uma sólida formação jurídica. E você pode ter políticos que tenham uma sólida formação jurídica".

Aarão Reis afirma que, apesar da crise, não se pode culpar o STF por ter virado o principal tema da campanha eleitoral. "É preciso recuperar o fato de que a campanha já estava árida, escassa de propostas antes de esse escândalo explodir. A gente tem hoje uma uma uma rivalidade entre Lula e Flávio que se expressa muito pouco em torno de propostas claras. O que prevalece são acusações de corrupção.