Qual régua mede as contas estaduais?

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A Folha inaugurou uma bem-vinda série (" Estado das Contas ") sobre as finanças públicas dos estados mais populosos do país. O tema é relevante e oportuno. O acompanhamento sério e sistemático da questão deve começar pela escolha da régua.

O país já possui uma, a Lei de Responsabilidade Fiscal . O arcabouço da LRF, com as resoluções do Senado que dela decorrem, fixa limites de endividamento e de pessoal e disciplina a liquidez dos entes. Esse conjunto específico de indicadores existe porque não se mede um estado como se faz com a União, nem como uma empresa, nem por fotografias do cofre, mas sim pelo filme completo, sob a régua legal.

E o que essa régua diz do estado de São Paulo ? A dívida consolidada líquida encerrou 2025 em 124% da receita corrente líquida (RCL), ante um limite de 200%, o segundo melhor resultado em 11 anos, com três dos cinco melhores resultados da série obtidos em 2023, 2024 e 2025. A despesa com pessoal no Executivo fechou em 41% da mesma receita, ante um limite legal de 49%, abaixo de qualquer ano entre 2015 e 2020.

A disponibilidade de caixa líquida do Relatório de Gestão Fiscal, considerados todos os Poderes, incluídos os recursos vinculados, somou R$ 29,4 bilhões, segundo melhor nível da série e 3,5 vezes o de 2019. O resultado primário foi superavitário em todos os exercícios da história recente. Vale lembrar que um ente subnacional não precisa de trajetória primária crescente e sim de primário compatível com a sustentabilidade de sua dívida, pois, diferentemente da União, não rola dívida em mercado.

Por que, então, se fala em uma "piora gradativa" ? Porque a régua usada foi outra: o resultado orçamentário, indicador que registra decisão alocativa, não solvência. Pela lei 4.320, empréstimo é receita orçamentária. Uma reserva criada em ano anterior, não. Um estado que se endividasse para encher o cofre "melhoraria" seu resultado orçamentário. Um estado que usa reservas acumuladas para investir ou para quitar passivos o "piora". Os resultados de São Paulo foram programados nas leis orçamentárias, lastreados no superávit financeiro apurado e aprovados pela Assembleia Legislativa.

E o que as reservas viraram? Ativos e quitação de passivos. Pelos dados publicados na própria série do jornal, as obrigações e restos a pagar do estado caíram 42%, em termos reais, entre 2022 e 2025. O estado reduziu, e não acumulou, compromissos a pagar. O investimento, comparados os três exercícios já encerrados de cada quadriênio, cresceu 23% em termos reais, mesmo pelo conceito mais estreito da reportagem. Pelo conceito amplo, que inclui os aportes que constroem o Metrô e as moradias populares, subiu 26%.

A contabilidade manda separar investimentos de inversões financeiras, e assim é feito. Uma avaliação acurada do investimento estadual, porém, não deve ignorar um terço da conta. No mesmo período, todos os benefícios fiscais do ICMS paulista foram avaliados: 88 foram suprimidos, e o gasto tributário caiu de cerca de 33,5% para 30% da receita do imposto.

Resta a base de comparação.