STF cria bônus que pode elevar em até 22,5% salários de assessores

O STF criou uma nova gratificação que pode turbinar os salários dos principais cargos comissionados da Corte, como chefes de gabinete de ministros. A bonificação pode acrescentar até 22,5% nas remunerações, com pagamento médio mensal estimado em R$ 5,3 mil para cada beneficiado.

Resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou a chamada Gaacta . A Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa será paga apenas a quem ocupa cargos comissionados. A medida que institui o benefício foi publicada no DJE (Diário da Justiça Eletrônica) de 21 de agosto.

STF afirma que gratificação visa remunerar servidores com atividades de maior complexidade e funções de liderança com alto nível de responsabilidade . O valor ficará entre 15% e 22,5%, variando conforme o grau de responsabilidade e especialização exigidos para o exercício da função. Atualmente, um servidor em cargo CJ-4, o maior nível entre comissionados, recebe R$ 18.812,93 pela função. A gratificação é de natureza indenizatória, ou seja, não sofrerá descontos de Imposto de Renda e INSS.

Apesar do adicional, STF diz que salários ficarão dentro do teto constitucional . O vencimento dos servidores públicos é limitado à remuneração dos ministros da Corte, atualmente em R$ 46,3 mil. Apesar disso, uma série de benefícios não submetidos a essa trava, chamados de "penduricalhos", fazem os valores constantemente ultrapassarem o teto em diversas carreiras do funcionalismo. A resolução do STF proíbe que a Gaacta seja usada para compensar ou recompor valores que tenham deixado de ser pagos justamente porque o servidor já havia alcançado o limite remuneratório.

Segundo o STF, a criação da gratificação foi baseada de avaliação técnica e orçamentária . Em nota, a Corte informou que segue modelo já implementado por outros tribunais e Conselhos Superiores.

Estimativa é que 276 servidores recebam a gratificação. Considerando o valor médio do benefício estimado pelo STF, o impacto orçamentário será de R$ 1,46 milhão mensal e de R$ 17,5 milhões no ano. O pagamento será custeado por "dotações próprias do STF", ainda segundo o tribunal. O benefício não terá efeito retroativo e começa a valer apenas a partir da publicação da resolução.

Gratificação foi instituída em meio a discussões no STF sobre limitar supersalários de servidores . O tribunal afirma, entretanto, que o novo benefício não se enquadra nas situações atingidas pelas decisões recentes da Corte sobre o pagamento de parcelas de caráter indenizatório a magistrados e integrantes do Ministério Público.

A Gaacta não se enquadra nas situações alcançadas pelas decisões recentes desta Corte relativas a parcelas de caráter indenizatório destinadas a membros da Magistratura e do Ministério Público. A própria regulamentação da Gaacta estabelece salvaguardas para assegurar a observância desses precedentes e do teto constitucional. STF, em nota à imprensa

Em julgamento em junho, o STF vetou alguns penduricalhos que faziam salários ultrapassar o teto constitucional .