TSE corrige decisão do TRE-RR e volta a colocar desincompatibilização no centro do debate

Ministros Alexandre, Kassio e Carmen votam nesta sexta (30).

Foto: Secom/TSE Bom dia, INDEFERIDO O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o registro de candidatura do ex-governador Edilson Damião (União Brasil) a deputado federal, e derrubou a decisão do TRE-RR que o considerava elegível para disputar as eleições.

O ministro acolheu recursos do Ministério Público Eleitoral por entender que Damião deveria ter renunciado ao governo até 4 de abril, seis meses antes das eleições.

Ele permaneceu no cargo até 30 de abril, quando foi afastado após a cassação da chapa eleita em 2022.

Para o relator, o afastamento por decisão judicial não dispensa o cumprimento do prazo constitucional.

LAMBANÇA 1 Desde a eleição suplementar realizada em junho passado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) vem rasgando o código eleitoral no quesito desincompatibilização.

Foi o caso do ex-prefeito Arthur Henrique (PL) que não cumpriu o prazo legal para desincompatibilizar e mesmo assim aquele tribunal manteve sua candidatura, e até computou sua votação, mesmo com a liminar -depois aprovada pela 2ª Turma do STF-, do ministro Flávio Dino.

LAMBANÇA 2 Por conta dessa lambança do TRE-RR até hoje não foi proclamado o resultado da tal eleição suplementar.

E nunca será, afinal de conta, será declarada perda de objeto com a eleição ordinária em primeiro turno que se realizará no próximo dia 04 de outubro.

Quer dizer; foram gastos cerca de R$ 20 milhões de dinheiro público para fazer uma eleição de mentirinha, fazendo os eleitores e eleitoras que foram às urnas de palhaços.

Se o TRE-RR tivesse agido com correção aquela eleição de mentirinha teria sido legalmente anulada, afinal, mais de 50% dos votos válidos teriam disso nulos.

DIFERENÇA Segundo a nova pesquisa Census, a diferença entre o candidato ao governo Arthur Henrique (PL) e o governador Soldado Sampaio (Republicanos) caiu para 11,96 pontos.

Arthur teria 50,04% e Sampaio 38,08%.

Nas duas sondagens anteriores do mesmo instituto, a distância era de 26,57 e 22,08 pontos.