STJ identifica comandos ocultos em petição e multa advogados em R$ 20 mil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) multou advogados em R$ 20 mil por inserir comandos ocultos em uma petição com o objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial usados como ferramenta de apoio à atividade judicial. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, que também determinou o envio de informações à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao MPF (Ministério Público Federal).

Comandos estavam escondidos no documento. Segundo o tribunal, a petição de recurso especial continha textos inseridos em diferentes pontos de uma página. Um dos trechos foi colocado na faixa decorativa do rodapé, com a mesma cor do elemento gráfico, o que impedia sua leitura a olho nu.

Texto tentava direcionar a análise do recurso. Após a extração das mensagens ocultas, foram identificadas instruções para que a ferramenta considerasse que o acórdão contestado havia desrespeitado os "limites da coisa julgada" e elaborasse uma manifestação favorável ao recurso. Entre os comandos estavam orientações para que o recurso especial fosse integralmente conhecido e provido, com a reforma da decisão anterior.

Advogado alegou resíduo de ferramenta de IA. Em resposta à identificação do conteúdo, um dos profissionais afirmou que o texto poderia ser um resíduo de material produzido por uma ferramenta de inteligência artificial utilizada na redação da petição. Ele também argumentou que as mensagens apenas retomavam a linha de defesa apresentada no recurso, sem intenção de burlar os sistemas do tribunal.

Ministro considerou a conduta grave. Relator do caso, o ministro Paulo Sérgio Domingues afirmou que a gravidade da prática está na inserção de comandos de forma oculta e direcionada ao processamento automatizado, independentemente de eles terem conseguido influenciar o resultado. Segundo o magistrado, o uso de texto em tamanho minúsculo, com a mesma cor de elementos gráficos, e de verbos imperativos como "redija", "reforce" e "afirme enfaticamente" indica uma tentativa de induzir a ferramenta a superar obstáculos para a admissibilidade do recurso e favorecer seu provimento.

Tentativa não alterou o resultado do processo. O STJ informou que os comandos ocultos não influenciaram o julgamento. O recurso especial não foi conhecido, e o agravo interno apresentado contra a decisão individual também foi desprovido pela Primeira Turma.

O colegiado considerou que a conduta configura ato atentatório à dignidade da Justiça. Além disso, os ministros também destacaram que atitude é exemplo de má-fé processual, por buscar interferir nas ferramentas de apoio à atividade jurisdicional e comprometer a integridade dos sistemas eletrônicos.

STJ multou advogados em R$ 20 mil. Além da punição financeira, os ministros determinaram a elaboração de um relatório técnico detalhando os métodos usados para ocultar as instruções e a comunicação à OAB e ao MPF para as providências cabíveis.

O STJ não divulgou os nomes dos advogados envolvidos no caso, o que impediu a localização e o contato com a defesa para pedir um posicionamento.

Comandos escondidos.