‘Nosso trabalho é técnico’, diz presidente da ANPD sobre multa milionária ao TikTok

O presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, disse nesta terça-feira, 25, que o trabalho feito pelo órgão que terminou sancionando a ByteDance, dona do TikTok, com uma multa de 153 milhões de reais foi “técnico”.

A regulação das redes sociais, um tema ainda espinhoso para o poder público, foi bastante contaminada pela polarização política nos últimos anos, por isso o governo, por meio do fortalecimento financeiro, de estrutura e de atribuições da ANPD, tenta tirar o trabalho de fiscalizar as plataformas do escopo político.

“É uma atuação técnica, bastante em cima da lei”, disse Ortunho Júnior em uma entrevista coletiva nesta terça.

“Nas últimas semanas, ficou bem claro que a atuação fiscalizatória da ANPD está se movendo com mais velocidade e mais qualidade. (… ) A gente finaliza esse caso ( do TikTok ), mas não é o único.

Podemos esperar uma atuação mais forte e incidente nos próximos meses”, disse a diretora da ANPD Lorena Giuberti Coutinho.

O TikTok já vinha sendo acompanhado pela ANPD há cerca de dois anos.

A multa imposta nesta terça foi por conta da falta de ferramentas para barrar o acesso de menores de treze anos de idade à rede social.

A agência identificou publicidades direcionadas ao público infantil e o tratamento de dados desses menores de idade, situações que não são permitidas por lei.

No processo administrativo, antes de chegar à multa, a plataforma teve acesso ao contraditório, à ampla defesa e teve tempo de adequar seu funcionamento às leis que protegem crianças e adolescentes na internet.

“É uma sinalização poderosa da seriedade do trabalho da ANPD para as outras plataformas”, disse na coletiva o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães Madruga Lopes.

Continua após a publicidade Inicialmente criada como Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD nasceu com o objetivo apenas de fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Nos últimos meses, o órgão foi promovido a agência reguladora e ganhou a competência de fiscalizar o cumprimento do ECA Digital e do Marco Civil da Internet — com as duas atualizações recentes, incluindo a proteção às mulheres e a prevenção de golpes no ambiente digital.

Outros casos Recentemente, a ANPD também determinou a suspensão das lives feitas pelo Discord, após identificar que a empresa não possuía um filtro adequado de idade.

A medida foi tomada depois de uma menina de 13 anos tirar a vida depois de participar de uma live do aplicativo.