MP aciona Juquiá por falhas na prevenção a desastres; entenda

Município de Juquiá, no interior de São Paulo Reprodução O Ministério Público de São Paulo (MP) moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Juquiá, no interior do estado.

O objetivo é obrigar a administração municipal a regularizar e adequar as medidas de prevenção a desastres da Defesa Civil.

Após o pedido, a Justiça determinou que a prefeitura se manifeste sobre as acusações.

A ação foi baseada em uma análise da Casa Militar e da Defesa Civil do Estado.

O órgão estadual concluiu que a cidade não atende às obrigações legais mínimas para a elaboração do Plano de Contingência Municipal (PlanCon) e do Plano de Redução de Riscos. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.

A Promotoria Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira apontou que a cidade não possui, de fato, um plano estruturado de prevenção.

Segundo o MP, faltam medidas de monitoramento, capacitação e alertas eficientes à população.

Agora no g1 O MP havia pedido que as soluções fossem apresentadas em até 60 dias, sob pena de multa diária, alegando que a demora nas correções aumenta o risco à vida dos moradores.

No entanto, o juiz Fábio Rodrigo de Moraes negou a liminar de urgência.

Ele classificou o problema como "estrutural e crônico" e avaliou que as adequações envolvem impactos técnicos e orçamentários, o que torna necessário ouvir o município antes de impor as medidas.

Após a apresentação da defesa pela prefeitura, o processo voltará para análise do juiz, que poderá dar prosseguimento à ação ou fazer o julgamento antecipado.

O pedido de urgência poderá ser reavaliado caso surjam novos elementos concretos.

Falhas De acordo com o MP, o PlanCon apresentado pela prefeitura possui diversas deficiências.

A análise técnica apontou a falta de mapas detalhados com informações sobre áreas de risco, população exposta e vulnerabilidades, além de ausência de rotas de fuga e definição de pontos de encontro.