Juiz com aposentadoria cassada não consegue anular ato do TJ-SP

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Durante as investigações sobre o desembargador Arthur Del Guércio, que teve a aposentadoria cassada, a resistência de magistrados paulistas a admitir que havia juízes corruptos, mesmo sendo exceção, ofuscou iniciativas do então presidente, Ivan Sartori, consideradas avançadas para o tribunal paulista.

No último dia 21, o presidente do TJ-SP , Francisco Eduardo Loureiro, declarou a cassação da aposentadoria do magistrado em virtude de condenação por improbidade administrativa. O desembargador estava afastado desde abril de 2013. Foi acusado de solicitar dinheiro a advogados.

"Eu não decido as causas sozinho. Eu não posso vender uma coisa que não me pertence", afirmou Del Guércio à Folha em 2013. Ele disse que as afirmações na investigação contra ele eram levianas.

A denúncia foi feita em 18 de março de 2013 ao presidente da Seção de Direito Público, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, e levada a Sartori. Os fatos foram relatados pelo advogado Nagashi Furukawa , ex-juiz da Vara de Execuções Penais em Bragança Paulista.

Sartori colheu depoimentos dos advogados e comunicou ao Superior Tribunal de Justiça e à Corregedoria Nacional de Justiça. Propôs ao Órgão Especial o afastamento cautelar do desembargador. Seu voto foi acolhido por unanimidade.

O Órgão Especial julgou improcedente o mandado de segurança impetrado por Del Guércio contra o ato de Sartori. A Procuradoria-Geral de Justiça opinara pela denegação.

O Órgão Especial decidiu que "não há direito líquido e certo do impetrante à aposentadoria voluntária". O pedido somente foi formulado "após a abertura de prazo para a apresentação de defesa prévia em procedimento administrativo disciplinar de caráter preliminar".

O CNJ teve o mesmo entendimento. Em decisão unânime, negou pedido para que fosse anulado o ato de Sartori. A relatora, conselheira Luiza Cristina Frischeisen, afirmou em seu voto que Del Guércio "formulou pedido de aposentadoria buscando encerrar abruptamente sua carreira judicante, pondo fim, por via oblíqua, à apuração administrativa disciplinar".

Sartori homenageou os advogados Nagashi Furukawa e Clito Fornaciari e o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, que não se omitiram.

O presidente do TJ-SP foi elogiado por haver pedido desculpas, em nome do Judiciário, aos advogados que denunciaram Del Guércio.

Na ocasião publiquei comentário sob o título " Quem vai pedir desculpas a Eliana? " A então corregedora nacional Eliana Calmon sofria a campanha de descrédito iniciada em 2010 pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Alegava-se que ela colocara a magistratura de São Paulo sob suspeição, ao afirmar que uma das partes num processo teria "molhado a mão" de um juiz. Ela não se referia a Del Guércio, como se supunha.

Quem inspirou a imagem do "bandido de toga" foi o juiz Gercino Donizete do Prado , condenado, por unanimidade, a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado e à perda do cargo, em 2014, por extorquir um empresário, por 170 vezes, para não converter em falência a recuperação judicial de sua empresa.