Judiciário precisa reconhecer falhas e se dispor a corrigi-las

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Ao menos em teoria, o Supremo Tribunal Federal parece ter encontrado o rumo no debate sobre os penduricalhos das carreiras jurídicas, os infames pagamentos extrassalariais que violam a Constituição , agridem o erário e insultam a moralidade administrativa.

A mostra de sensatez partiu do ministro Edson Fachin durante seminário realizado nesta semana pela Folha . Em discurso de abertura do evento , o presidente da corte sinalizou que o tema dos penduricalhos deverá ser tratado por lei federal, cujo anteprojeto estará pronto até o final do ano.

Fachin reafirmou, dessa forma, o que já havia indicado acertadamente em junho: que cabe ao Congresso Nacional resolver o assunto.

Agora, no encontro promovido pelo jornal para discutir os desafios do sistema de Justiça e contribuir para seu aperfeiçoamento, o ministro inscreveu as discussões sobre o regime remuneratório da magistratura em um quadro mais amplo, do qual também fazem parte outras "questões estruturais do Estado brasileiro".

Espera-se que o anteprojeto de fato avance e que na sua longa jornada —desde o grupo de trabalho criado por Fachin até a sanção presidencial, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal— não termine desvirtuado por interesses mesquinhos e corporativistas.

Não será fácil. A sociedade há de estar vigilante para que, nesse caminho, não se repita o que aconteceu no seio do próprio STF .

Em fevereiro, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes proferiram liminares para conter a farra dos penduricalhos. Com o passar dos meses, porém, o plenário da corte não só aliviou restrições como também liberou pagamentos acima do teto constitucional , desde que respeitados certos critérios —e, ainda assim, as normas têm sido descumpridas.

É urgente que essa flexibilização seja revista pelos meios certos, a saber, o Congresso. Até porque, quando as regras para o Judiciário são determinadas pelo STF ou pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), elas não incluem os ministros da mais alta corte.

Segundo especialistas que participaram do seminário da Folha , é crucial que essa situação seja alterada. Códigos de conduta e regras de integridade para o Judiciário terão efetividade apenas se abrangerem o topo da carreira e se espraiarem por todos os braços do sistema judicial, como advocacia e Ministério Público.

A implantação de normas dessa natureza pode ser um primeiro passo para resgatar a credibilidade do Poder. Convém lembrar que, em março, pesquisa Datafolha revelou que 43% dos brasileiros dizem não confiar no Supremo, o patamar mais elevado já detectado pelo instituto.

Que o Judiciário leve a sério as palavras de Fachin no encontro do jornal: "uma instituição verdadeiramente comprometida com a integridade não é aquela que imagina não cometer erros, mas é aquela que aceita ser examinada, que reconhece suas falhas e se dispõe a corrigi-las".

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