Comissão adia de novo votação da MP que acaba com "taxa das blusinhas"

A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a chamada “ taxa das blusinhas “, o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, adiou novamente nesta terça-feira (1º/9) a discussão sobre a proposta.

A votação já havia sido adiada nessa segunda-feira (31/8) para a manhã desta terça.

Agora, a previsão é que o colegiado volte a se reunir à tarde para tentar votar a MP.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda negocia mudanças no texto.

Um dos principais pontos de impasse é o monitoramento dos impactos do fim da cobrança e quem terá a palavra final sobre uma eventual retomada da taxa.

Leila havia indicado que caberia ao Ministério da Fazenda acompanhar os efeitos da isenção e decidir sobre eventuais medidas caso fossem identificados prejuízos para setores nacionais.

Parlamentares, porém, defendem que qualquer mudança na cobrança seja submetida ao Congresso.

As mudanças discutidas pela senadora haviam sido anunciadas após reuniões com integrantes do Palácio do Planalto, do Ministério da Fazenda e representantes do setor produtivo, que vinham pressionando contra o fim da taxa ( veja mais abaixo ).

Há também um pleito, que ainda será analisado pela senadora, para estabelecer que os Correios, que enfrentam sucessivos rombos e atribuem parte das perdas à diminuição de compras internacionais de até US$ 50, tenham exclusividade para transportar essas encomendas.

A expectativa é que a relatora e o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reúnam no início da tarde com líderes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial da Casa, para discutir o parecer antes da nova tentativa de votação.

A medida já está valendo desde que foi editada por Lula, em maio , mas, como toda MP, precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor.

Os parlamentares e o governo Lula, que conta com a manutenção da MP para a campanha do petista à reeleição, correm contra o relógio: se a votação não for concluída até 8 de setembro na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado, a medida perderá a validade e a taxa voltará a ser cobrada .

Lula decidiu zerar o imposto menos de dois anos depois de sancionar a cobrança.

A taxa foi aprovada pelos parlamentares em 2024 e passou a atingir compras de até US$ 50, que antes eram isentas do imposto federal sobre importações.