TSE nega pedido de Flávio para proibir gravações eleitorais no Planalto

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira (16/10) o pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para proibir gravações de conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada. A solicitação foi feita em ação contra a campanha de Lula (PT) , por suposto abuso de poder político.

Flávio pediu que Lula fosse impedido de realizar lives, podcasts, entrevistas e outras gravações eleitorais nos palácios. Cueva considerou, porém, que o pedido era “genérico” e não especificava quais condutas deveriam ser proibidas.

Segundo o ministro, a medida poderia restringir excessivamente a comunicação política.

A decisão também deixou de analisar parte dos pedidos apresentados por Flávio por entender que as mesmas medidas já haviam sido submetidas a outros relatores do TSE, em representações eleitorais que tratam de episódios específicos.

Entre as solicitações repetidas estão medidas relacionadas ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral da ONU, à remoção de uma transmissão realizada em 13 de setembro e de um podcast publicado em 15 de setembro, além da retirada de matérias do portal do Ministério da Saúde.

“O exame da mesma providência nesta AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] criaria o risco de decisões simultâneas e conflitantes sobre o mesmo conteúdo, a mesma conduta e os mesmos destinatários. Permitiria também à parte, na prática, escolher o julgador da medida de urgência, o que é incompatível com o princípio do juiz natural”, escreveu o corregedor-geral.