MPF dá prazo para Ufac e prefeitura resgatarem animais abandonados no campus

A Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco devem adotar ações conjuntas para identificar, resgatar e acolher cães e gatos abandonados no campus da instituição.

A orientação consta de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), divulgada nesta terça-feira (13).

O documento foi expedido pelo 6º Ofício da Procuradoria da República no Acre, dentro de um procedimento administrativo aberto para apurar a vulnerabilidade dos animais e os riscos sanitários causados pela presença de cães errantes na universidade.

De acordo com a recomendação, a participação da prefeitura deve ocorrer por meio do órgão municipal de vigilância e controle de zoonoses.

A Ufac e a secretaria têm 20 dias para apresentar ao MPF um cronograma integrado das ações.

Antes disso, em até dez dias corridos, as duas instituições precisam informar se vão acatar a medida.

A resposta deve vir acompanhada de documentos que comprovem as providências adotadas ou, em caso de recusa, das justificativas para o não cumprimento.

Segundo o MPF, o objetivo é garantir o acolhimento dos animais e reforçar a atuação coordenada entre a universidade e o serviço municipal de controle de zoonoses, com foco na proteção e no bem-estar animal e na prevenção de riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

O órgão advertiu que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais.

Essas medidas podem incluir a responsabilização por ocorrências futuras que resultem de omissão das instituições.