Messias usa decisão sobre precatórios do Master para atacar Flávio

Em vídeo publicado na noite desta quarta-feira (23), o advogado-geral da União, Jorge Messias , comemorou a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro e utilizou-a para comparar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos ao Planalto.

“Essa fraude foi contida.

Nós barramos o pagamento desses precatórios, esse dinheiro agora tá devolvendo pra quem merece, o povo brasileiro. (…) enquanto isso você sabe.

Tem candidato aí pedindo dinheiro pra esse dono do Banco Master que tá preso e foi preso no governo do presidente Lula”, disse Messias nas redes sociais.

A referência foi as conversas reveladas entre Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em que foi negociado um repasse de R$ 134 milhões para financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Leia Mais: Analista avalia efeito negativo de crise do STF para reeleição de Lula Flávio pede ao STF investigação contra Lula por suposto presente de Vorcaro Assessor de Lula defende cooperação com EUA no combate a facções Na legenda da publicação , Messias afirma que o dinheiro recuperado deve voltar “para onde nunca deveria ter saído: para servir à população brasileira”.

A decisão do CNJ foi tomada depois de um pedido da AGU para que fossem cancelados 16 precatórios de processos do setor sucroalcooleiro de empresas ligadas ao Banco Master.

O valor agora deve ser devolvido à Conta Única do Tesouro Nacional.

O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).

O CNJ reconheceu a ⁠existência de risco de dano às contas públicas com o pagamento desses precatórios e determinou o imediato cumprimento da medida, ​segundo ‌o comunicado.

“Os valores, que somam R$ 4.738.065.026,73, estavam depositados em contas ⁠judiciais desde dezembro de 2023, vinculados a precatórios expedidos antes do trânsito em julgado da fase processual de execução.

Segundo o CNJ, essa ‌modalidade ⁠de ‘precatório bloqueado’ ‌não possui amparo legal e contraria decisão anterior do próprio Conselho”, disse a AGU, em nota da assessoria de comunicação.

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