Governo discute sobre concessões hidrelétricas e cita possíveis “travas” em leilões

SÃO PAULO, 23 Set (Reuters) – ⁠O Ministério de Minas e Energia colocou em ⁠consulta pública uma proposta de diretrizes sobre o futuro de ‌uma série de concessões de usinas hidrelétricas que vencem até 2032, citando possíveis ‘travas’ em leilões para evitar concentração de mercado entre os ‌grandes grupos hidrelétricos.

A discussão interessa a importantes companhias do setor que possuem portfólios hidrelétricos, como Axia, Copel e Engie.

Axia e Copel, que tiveram concessões hidrelétricas renovadas em seus processos de privatização, têm defendido que os próximos ativos vincendos sejam colocados para disputa em leilões, alegando que isso ⁠também ‌maximizaria os ganhos ao governo.

Já a Engie, com concessões vencendo ⁠nos próximos anos, quer a prorrogação de seus contratos.

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Mas, no caso de eventuais leilões, diz que se ​cogita o estabelecimento de ‘travas ou limites máximos de aquisição dos ativos no leilão, calibrados pelo ‘market share’ resultante após os lances’.

A ideia, segundo ​a nota técnica, seria evitar que companhias elétricas aumentem seus portfólios hidrelétricos a ponto de serem capazes de exercer influência relevante sobre os preços de energia no país.

Essas medidas seriam calibradas para que não reduzam a concorrência nos leilões, e também discutidas com os ‌agentes do setor, órgãos de controle, regulador, operador, ​planejador, potenciais investidores, bem como os participantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), diz a pasta.

Já no caso de prorrogações contratuais, a alternativa ficaria condicionada, por exemplo, ⁠à demonstração da prestação ​do ‘serviço adequado’.

Também ​não haveria antecipação do fim do prazo da outorga atual.

Tanto no caso de licitação quanto ⁠de prorrogação contratual, as empresas terão ​que pagar ao governo pelas novas outorgas hidrelétricas.

O pagamento pelo valor da outorga ocorrerá 50% à vista, e o restante poderá ser pago em ​até cinco parcelas anuais, diretamente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), visando a modicidade tarifária.

A previsão é de que as novas ​outorgas hidrelétricas terão prazo ⁠de vinte anos, podendo ainda ter duração inferior.