STF unifica prazos de licença-maternidade em 120 dias
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento hoje que definiu que todas as mães, biológicas ou adotivas, têm direito à licença-maternidade, em prazos iguais de 120 dias.
A medida é válida para quem trabalha sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também servidores públicos federais.
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