“Não é preciso destruir instituições, mas reformá-las”, diz presidente do IDAMS

A crise de confiança no sistema de Justiça brasileiro não será resolvida apenas com a extinção do Supremo Tribunal Federal e a criação de uma Corte Constitucional.

Para o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), advogado João Paulo Lacerda, o País precisa ir além das soluções radicais e enfrentar uma reforma profunda, capaz de rever desde a escolha dos ministros até os mecanismos de controle, transparência e responsabilização das autoridades.

A proposta de acabar com o STF, noticiada pelo Campo Grande News na semana passada, abriu uma discussão que, segundo o advogado, não pode ficar limitada à troca do nome ou do formato da Corte.

“Precisamos ampliar esse debate.

Os extremos não contribuem para a construção de soluções.

Extinguir o Supremo Tribunal Federal não é, a meu ver, a saída.

Precisamos discutir uma reforma profunda do sistema de Justiça, e isso inclui o próprio Supremo”, afirmou.

Lacerda não entra, neste momento, na discussão jurídica sobre quem teria legitimidade para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição.

Para ele, antes disso, é necessário definir qual reforma o Brasil pretende realizar e quais problemas concretos deverão ser enfrentados.

“A Constituição estabelece quem pode propor uma emenda constitucional, e essa é uma discussão própria.

O que quero discutir é o conteúdo da proposta e, principalmente, qual reforma do sistema de Justiça o Brasil realmente precisa”, explicou.

Mudança não pode ser apenas no nome A Constituição Federal atribui ao STF a guarda da própria Carta.

Por isso, segundo Lacerda, qualquer proposta para substituí-lo por uma Corte Constitucional precisa esclarecer quais competências seriam mantidas, retiradas ou modificadas.

“Não basta mudar o nome da instituição.