MS projeta R$ 13,4 bilhões para folha e R$ 2,4 bilhões em investimentos em 2027

O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027, que prevê R$ 27,992 bilhões em receitas e fixa o mesmo valor para as despesas do Estado.

A proposta, enviada pelo governador Eduardo Riedel (PP) em 23 de outubro, mantém a previsão orçamentária apresentada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sancionada em julho, e detalha como os recursos deverão ser distribuídos entre pessoal, serviços públicos, investimentos e os demais Poderes.

Do total previsto para o próximo ano, R$ 13,495 bilhões serão destinados a pessoal e encargos sociais, principal grupo de despesas do orçamento.

Outros R$ 2,454 bilhões estão reservados para investimentos, enquanto R$ 6,664 bilhões correspondem às despesas de custeio da administração pública.

O projeto também prevê R$ 327 milhões para juros e encargos da dívida, R$ 620,1 milhões para amortizações e R$ 117,2 milhões para a reserva de contingência.

A proposta representa um aumento de aproximadamente 2,95% em relação aos R$ 27,190 bilhões previstos no orçamento de 2026.

O valor global reúne os orçamentos fiscal e da seguridade social, além da parcela destinada aos investimentos das sociedades de economia mista.

Folha de pagamento concentra maior despesa - As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 13,495 bilhões na proposta de 2027.

O valor inclui os gastos previstos para a estrutura administrativa estadual e os demais componentes contemplados nessa classificação orçamentária.

Para calcular o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto desconta R$ 3,270 bilhões em despesas que não entram no cálculo legal.

Com isso, a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo fica estimada em R$ 10,224 bilhões.

A receita corrente líquida ajustada, utilizada como referência para esse cálculo, foi projetada em R$ 23,350 bilhões.

Nesse cenário, as despesas líquidas com pessoal do Executivo corresponderiam a 43,79% da receita, abaixo do limite máximo de 49% previsto na legislação.

O projeto estabelece, ainda, R$ 6,664 bilhões para despesas de custeio, que abrangem gastos necessários à manutenção e ao funcionamento dos serviços e órgãos públicos.