MPT processa Meta em R$ 50 milhões por publicações com assédio eleitoral

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação civil pública contra a Meta , dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, na qual cobra que a big tech tome medidas contra episódios de assédio eleitoral que vêm sendo registrados após o segundo turno das Eleições 2026, no domingo (25).

No documento, o MPT pede que sejam excluídas, em até 24 horas, publicações que incentivem a vigilância, exposição e demissão de funcionários por posicionamento político divergente .

Pede, ainda, R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos .

Segundo o órgão, foram registradas cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral até às 12h desta quinta-feira (29), pouco mais de três dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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“Apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas” , diz o MPT.

O órgão pede também urgência para que a Meta remova, em até 24 horas, as publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso de que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.

O MPT também requer a notificação dos perfis responsáveis por esses conteúdos e suspensão por 30 dias para aqueles que voltarem a publicar manifestações relacionadas.

MPT diz que Meta tem responsabilidade nos conteúdos postados nas plataformas Para o MPT, a big tech permitiu a publicação e compartilhamento de “conteúdos ilegais” durante dias e ampliou o alcance de postagens do tipo ao recomendá-los por meio da aba “explorar” e “reels” .

“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica” , afirmam os procuradores que assinam a ação.

A medida pede que a empresa crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude regras de uso para proibir conteúdos relacionados, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.