Justiça do MA condena Google a pagar R$ 5 milhões por vídeos com notícias falsas sobre saúde na pandemia

Segundo o Ibedec-MA, consumidores relataram a publicação de vídeos no YouTube que apresentavam supostas “curas milagrosas”, receitas caseiras e métodos de prevenção sem respaldo científico.

Pixabay/Imagem ilustrativa A Justiça do Maranhão condenou a Google Brasil a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido à circulação, no YouTube, de vídeos com informações falsas sobre saúde durante a pandemia de Covid-19.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo no Maranhão (Ibedec-MA). 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Segundo o instituto, consumidores relataram a publicação de vídeos que apresentavam supostas “curas milagrosas”, receitas caseiras e métodos de prevenção sem respaldo científico.

O conteúdo teria alcançado milhões de visualizações e, de acordo com a ação, poderia estimular usuários a abandonar tratamentos médicos convencionais.

Dos 27 vídeos apontados no processo, a Google removeu 23 do YouTube e encerrou um canal após identificar violações às diretrizes da plataforma.

Por causa dessas medidas, a sentença considerou desnecessário determinar a retirada desses conteúdos.

Procurada pelo g1, a Google Brasil ainda não se manifestou sobre a decisão.

Agora no g1 Justiça rejeitou exigência de controle prévio Apesar da condenação, o juiz rejeitou pedidos do Ibedec-MA para obrigar a Google a adotar medidas preventivas de controle sobre as publicações.

Entre as solicitações estavam a criação de filtros para bloquear previamente determinados conteúdos, a exigência de diplomas médicos de criadores que tratassem de temas de saúde, o cadastramento desses produtores em órgãos de classe e a adoção de mecanismos de curadoria preventiva.

O magistrado entendeu que essas medidas poderiam representar censura prévia e fundamentou a negativa na Constituição Federal e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Responsabilidade da plataforma Na ação, o Ibedec-MA argumentou que o modelo de negócios da Google, baseado em sistemas de recomendação e publicidade, favorece a disseminação de conteúdos com alto nível de engajamento.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que a empresa obtém receitas com anúncios direcionados por algoritmos e, por isso, está sujeita às regras de responsabilidade civil relacionadas aos riscos de sua atividade e ao dever de segurança na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a sentença, a circulação de desinformação sobre saúde durante a pandemia poderia provocar danos que ultrapassam os usuários diretamente envolvidos e atingir a coletividade.