Brasil precisa do ?Juiz Esperança? para acolher quem ganha só R$ 70 mil

O desembargador Márcio Roberto Albuquerque, do Tribunal de Justiça de Alagoas, recebeu mais de R$ 70 mil em vencimentos em agosto, mas fez uma postagem no Instagram mostrando um extrato de sua conta bancária para reclamar que, ao fim do mês, estava com R$ 96,10. A notícia é de Carlos Madeiro, aqui do UOL.

Usou isso para defender o tamanho dos salários pagos à magistratura do tom "crítico, malicioso e inconsistente" da imprensa. Por lei, o teto do funcionalismo público é o subsídio de ministros do STF, ou seja, R$ 46.366,19. Mas somando o salário base, os penduricalhos considerados legais e os adicionais por tempo de serviço, os vencimentos reais de alguns podem alcançar quase R$ 80 mil por mês.

A publicação dele, mostrando que gastou em mês o equivalente ao benefício médio de 103 famílias no Bolsa Família, me lembrou uma declaração dada, em abril, pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará. Ela afirmou que o fim dos chamados "penduricalhos" levará magistrados a um "regime de escravidão". A declaração não veio de alguém à margem do sistema, mas de quem, segundo Fausto Macedo, no jornal O Estado de S.Paulo , recebeu R$ 91 mil líquidos em um único mês.

No Brasil, a palavra "escravidão" não é metáfora. É crime em curso. É gente resgatada de fazendas, carvoarias, garimpos, confecções e residências, vivendo sob ameaças e agressões, dívida fraudulenta, jornadas exaustivas e condições degradantes. É gente sem água potável, sem banheiro, sem salário digno — quando há salário. Ironicamente, o Pará é o Estado com o maior número de resgatados da escravidão desde 1995.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, puxada por decisões do ministro Flávio Dino, que limitou benefícios e impôs regras mais claras ao teto do funcionalismo, não criou miséria no andar de cima. Mas gerou desconforto a quem estava acostumado a viver acima do teto constitucional por meio de verbas indenizatórias e adicionais diversos.

Parte dos magistrados está reclamando que ficou mais difícil manter seu estilo de vida com as novas regras do STF e a fiscalização da imprensa. É difícil não pensar no trabalhador brasileiro médio, aquele que ganha um salário mínimo, enfrenta filas no SUS e escolhe qual conta deixar de pagar no fim do mês.

"Patrimonialismo brasileiro", conceito em que governantes tratam os bens e recursos do Estado como se fossem propriedade pessoal, deveria substituir "Ordem e Progresso" na bandeira nacional.

Não se trata de negar a importância do Poder Judiciário nem de ignorar a carga de trabalho de juízes, mas de lembrar que certas elites brasileiras têm dificuldade crônica em separar o que é público e o que é privado. Durante séculos, o país naturalizou uma estrutura em que poucos tinham muito e muitos tinham quase nada. Quando essa lógica é questionada hoje, surgem reações que apelam ao exagero, ao vitimismo e à distorção dos fatos.

É nesse ponto que declarações deixam de ser apenas infelizes e passam a ser sintomáticas.