Governo vs Big Techs: entenda as diferenças entre ações contra Discord e TikTok

O Discord enfrenta um pedido de R$ 500 milhões na Justiça e a suspensão de funções, enquanto o TikTok recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Embora ambas as medidas tenham como foco a proteção de crianças e adolescentes, o governo brasileiro adotou caminhos e sanções distintas para cada plataforma.

Abaixo, entenda as diferenças entre esses casos recentes, de agosto de 2026, e também a comparação com o caso do bloqueio total do X , antigo Twitter, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024.

O que aconteceu com Discord, TikTok e X? Em resumo: Discord: o governo pede R$ 500 milhões na Justiça; Discord: a ANPD suspendeu temporariamente as lives e o compartilhamento de vídeos; TikTok: a ANPD aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões; X: o STF determinou o bloqueio da plataforma em 2024.

A cobrança de R$ 500 milhões contra o Discord representa um pedido feito em uma ação judicial e não significa uma condenação ou multa já aplicada.

Já os R$ 153,7 milhões cobrados do TikTok consistem em uma sanção administrativa imposta pelo órgão regulador ao fim de um processo de fiscalização.

Discord: por que há uma ação de R$ 500 milhões e uma suspensão das lives? A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça após o encerramento sem acordo das negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta.

O governo solicita R$ 500 milhões por danos morais coletivos , além de mudanças estruturais para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na rede .

O aplicativo não foi condenado a pagar a quantia, já que o pedido ainda será analisado pela Justiça.

Em uma frente separada, a ANPD determinou a interrupção das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no serviço.

A agência adotou uma medida cautelar e provisória para conter riscos à privacidade de menores enquanto as apurações continuam .

A decisão do órgão regulador não é uma multa financeira nem representa o bloqueio total do aplicativo, que segue disponível para mensagens de texto e chamadas de voz.

A manutenção ou a reversão da suspensão depende da avaliação da ANPD sobre as adequações apresentadas pela empresa.

TikTok: por que a empresa recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões? A ANPD concluiu um processo administrativo contra a ByteDance, dona do TikTok, e aplicou a multa de R$ 153,7 milhões .