Meta convoca TikTok e YouTube por mudanças após fechar acordo bilionário

A Meta foi acusada por uma coalizão de estados norte-americanos de ter desenhado deliberadamente o Facebook e o Instagram para viciar crianças e adolescentes, além de ter escondido do público o que suas pesquisas internas revelavam sobre os efeitos desse suposto desenho.

Na última quarta-feira, pouco mais de uma semana após o início do julgamento, a Meta apresentou um acordo para encerrar o caso.

A empresa se comprometeu a pagar até US$ 17,1 bilhões, distribuídos ao longo de dez anos, a 47 estados, além do Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos. Ao todo, 52 procuradores-gerais, de ambos os partidos, aderiram aos termos. É o maior acordo de proteção ao consumidor firmado por estados norte-americanos desde os anos 1990.

A ação, ajuizada originalmente em 2023, sustentava que recursos como a rolagem infinita, as notificações constantes e os contadores de curtidas foram concebidos para "capturar, engajar e aprisionar" usuários jovens, em violação de leis estaduais de defesa do consumidor e à COPPA, a lei federal dos Estados Unidos que protege dados de menores de 13 anos.

Mas o dinheiro é apenas metade da história. A outra metade está nas mudanças que a empresa promete implementar em suas plataformas: limite padrão de duas horas diárias de uso para menores de 18 anos, que só os pais poderão ampliar; um "modo noturno" que bloqueia o acesso durante a madrugada; silenciamento de notificações durante o horário escolar; mecanismos mais robustos de verificação de idade; controles parentais reforçados; e restrições a recursos de comparação social, como a exibição do número de curtidas para usuários jovens. É, na prática, uma reengenharia da experiência de adolescentes nas duas maiores redes sociais do Ocidente.

O valor vai muito além do meramente simbólico, fazendo com que especialistas o reputem como sendo histórico. Ele realmente pode ser um ponto de virada, mas, como não estamos no futuro, é preciso olhar para o que ele representa agora e entender quais podem ser os próximos passos.

O primeiro ponto é que o acordo não conquistou a adesão de todos os estados: o Novo México ficou fora. O estado litigou sozinho e um júri condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões em março. Lá, também foi determinada a criação de um fundo adicional de US$ 567 milhões para a juventude, além de medidas de segurança.

Já o Texas negociou separadamente e a Flórida recusou os termos do acordo, com seu procurador-geral chamando os valores de "uns trocados". A porta para novos litígios, portanto, segue aberta.

O segundo ponto é que, como é praxe nesse tipo de movimento, a Meta não reconhece a prática de qualquer ilícito.

O episódio que inaugurou a era da desconfiança global em relação às plataformas foi encerrado, quase como nota de rodapé, dentro de um acordo sobre proteção de crianças. Há algo de simbólico nisso.

O acordo consolida a percepção de que a força mais efetiva para avançar nas pautas de direitos digitais, e para transformar o funcionamento concreto das plataformas, é a proteção de crianças e adolescentes.

Privacidade, concorrência, desinformação: todas essas agendas produziram multas, relatórios e audiências no Congresso.