TSE barra candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal

O Tribunal Superior Eleitoral barrou nesta 5ª feira (24.set.2026) o registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal.

Foram 5 votos a 2 .

A Corte determinou que a decisão seja enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do DF para que seu nome seja excluído das urnas eletrônicas e seja suspenso seu acesso aos fundos de campanha.

Seguiram o voto do relator Dias Toffoli os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Os ministros Floriano Azevedo e Estela Aranha divergiram.

A decisão segue o entendimento do TJ-DFT, que já havia indeferido em agosto o registro de candidatura de Arruda.

A discussão principal foi a forma de contagem do período de inelegibilidade depois de mudanças na Lei da Ficha Limpa.

O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que o ex-governador continua inelegível.

Pelas novas regras, aprovadas em 2025, a inelegibilidade é de 8 anos quando as condenações são conexas e de 12 anos nos demais casos.

A defesa de Arruda argumentou que as condenações do ex-governador são conexas e, portanto, deveriam ser consideradas conjuntamente para o cálculo.

“A solução do presente caso, a meu ver, não exige que esta Corte resolva, de maneira definitiva, todas as controvérsias hermenêuticas surgidas a partir da edição da Lei Complementar 219 de 2025.

Basta verificar se, independentemente da interpretação adotada, remanesce a condenação colegiada apta a atrair a causa de inelegibilidade prevista.

E a resposta, a meu sentido, é positiva” , afirmou Toffoli.

O Ministério Público indicou que há 6 condenações contra Arruda fora do prazo de 8 anos.