STJ suspende processos sobre locação por temporada em condomínios

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou, nesta sexta-feira (18), a suspensão de processos sobre regras de condomínio que impedem a locação de apartamentos por pequenas temporadas.

A decisão vale para todo território nacional.

Com a decisão, a Corte vai definir se uma regra que estabelece uso exclusivamente residencial dos apartamentos já basta para proibir esse tipo de locação ou se a convenção do condomínio precisa citar expressamente a vedação.

A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ , que selecionou dois recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos.

Leia Mais Lula: temos que tomar conta do nosso petróleo, porque o Trump está por aí Primavera 2026: veja previsão para a estação e entenda o que é equinócio MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família Com isso, ações individuais e coletivas sobre o tema ficarão paradas até a definição de uma tese pela Corte — que deverá orientar as decisões semelhantes em todo o país.

Em maio deste ano, o STJ já entendeu que condomínios com destinação exclusivamente residencial podem barrar aluguéis de curta temporada, mesmo sem uma proibição expressa na convenção.

Segundo a decisão, a liberação dessa modalidade dependeria de aprovação em assembleia, com apoio de dois terços dos condôminos.