Gilmar Mendes autoriza reajuste do Bolsa Família em meio às eleições

O reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família não viola as regras eleitorais, segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 18.

Para o relator, a medida não representa a criação ou ampliação do programa, mas uma atualização dos pagamentos com base na inflação acumulada.Com a correção, o valor mínimo do benefício, que permanecia em R$ 600 desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passará para R$ 691.

A nova quantia começa a ser paga em outubro, a partir do dia 19, período situado entre o primeiro e o segundo turno das eleições.Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o reajuste foi calculado a partir da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

O percentual chegou a 15,04%."Com efeito, ressalto que o critério adotado para a atualização foi a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, apurada em 15,04%, de modo que representa mero mecanismo de recomposição da inflação acumulada, e não aumento real", continuou o ministro.Segundo o ministro, a medida não modificou os critérios para receber o Bolsa Família nem aumentou o número de pessoas atendidas pelo programa."A providência adotada corresponde, portanto, à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública e que já foi reconhecido por esta Corte como instrumento de concretização da ordem proferida nestes autos. [...] Além disso, a medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários.

Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária", escreveu Gilmar Mendes.Ação no STFA decisão ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar ao Supremo o reconhecimento da constitucionalidade do decreto que estabeleceu o reajuste.

O pedido foi apresentado na ação que tem Gilmar Mendes como relator.O governo argumentou que a atualização está relacionada a uma determinação anterior do próprio STF.

No processo, a Corte havia determinado que, a partir de 2022, fosse implementado o pagamento do programa de renda básica de cidadania para brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza.Em junho de 2024, Gilmar Mendes reconheceu que o Bolsa Família integra a implementação progressiva da renda básica de cidadania e submeteu os valores do programa a um regime de atualização periódica.Um dia antes da publicação do decreto que reajustou o benefício, a Defensoria havia acionado o STF para pedir que o Executivo se manifestasse sobre a falta de atualização dos valores.