Gilmar reconhece legalidade do reajuste do Bolsa Família de 15,04%

Decisão mantém aumento do Bolsa Família e afasta questionamento eleitoral

Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a legalidade do reajuste do Bolsa Família e considerou válida a atualização promovida pelo Decreto nº 13.120/2026.

Na decisão, o ministro afirmou que a correção de 15,04% pelo INPC representa recomposição inflacionária de um programa já existente, sem criação de novo benefício, mudança nos critérios de acesso ou ampliação do público atendido. Por isso, entendeu que a medida não viola as restrições previstas na legislação eleitoral e está de acordo com determinações anteriores do próprio STF sobre a atualização dos valores do programa.

A AGU havia recorrido ao Supremo justamente para reafirmar a legalidade e a constitucionalidade do decreto e sustentar que a correção está de acordo com entendimento já adotado pela Corte.

Em declaração exclusiva à Revista Fórum , o advogado-geral da União, Jorge Messias , afirmou que a decisão dá segurança jurídica ao reajuste do Bolsa Família e evita que a medida seja explorada eleitoralmente.

“Foi de grande importância dar estabilidade jurídica ao decreto do presidente Lula que corrigiu o Bolsa Família, de modo a evitar qualquer forma de exploração eleitoral indevida. Com isso, os beneficiários do programa passam a contar com a segurança de que a correção monetária anunciada pelo presidente Lula será efetivamente aplicada”, disse Messias.

Com a decisão de Gilmar, o governo obtém respaldo jurídico para manter o reajuste e enfraquece os questionamentos de natureza eleitoral contra a medida.