TAS explica por que deu liminar ao Estudiantes e complica tese do Flamengo

O Tribunal Arbitral do Esporte, o TAS, explicou no último dia 26 em documento enviado aos envolvidos, o motivo de ter dado uma liminar para o Estudiantes usar Marco Rojo na semifinal da Libertadores. As explicações não encerram o caso, mas dificultam a tese do Flamengo, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A própria Conmebol, segundo disse o Tribunal, já aceitou inscrição de um atleta nessas mesmas condições em 2024, a pedido do Lanus, na semifinal da Sul-Americana.

Vale destacar que, nas 24 páginas obtidas pela coluna, não há nenhuma data marcada para o julgamento final. Além disso, o documento detalha a tese de todos os envolvidos e destaca que Palmeiras e Fluminense tinham sido consultados, mas não tinham se manifestado. Ao todo, o TAS analisou 11 argumentos, concordou integralmente com o Estudiantes em seis deles, concordou com ressalvas em dois, não comentou outros dois e negou apenas um.

O principal argumento do Estudiantes e que foi acatado pelo TAS na liminar é que a própria Conmebol coloca no seu regulamento que cabe à cada associação definir se o atleta tem condição de jogo. E Rojo tinha condição de jogo atestada pela AFA.

Embora tenha demorado a aceitar, a entidade que comanda o futebol argentino permitiu que o time colocasse o jogador no lugar de Gabriel Neves, usando o artigo que permite substituição de atletas em caso de lesão em que a recuperação poderia durar mais de 4 meses.

O Flamengo sustenta, neste caso, que o artigo 6º do Regulamento sobre o Status e a Transferência de Jogadores (RSTP) da Fifa não permitiria brechas e que as exceções previstas no artigo 6.3 são taxativas, não permitindo brechas por via regulamentar interna.

O TAS disse que não há invalidação automática da normativa nacional aplicada e ainda disse que a Fifa nunca se pronunciou para falar sobre a validade da inscrição de Rojo e que se comunicou apenas em caráter informativo, provocada pela própria Conmebol.

Flamengo e Conmebol apontam que há indícios claros de uma transferência efetiva entre clubes e não de uma simples rescisão livre: Rojo atuou pelo Racing até 27/09, houve pagamento de US$ 250 mil e há registro no TMS de rescisão unilateral, sem que a AFA apresente a documentação completa solicitada.

O TAS, no entanto, argumenta que a liminar foi deferida porque não caberia à Conmebol avaliar o caráter da negociação, tampouco se a lesão seria ou não de quatro meses. Essa competência, segundo o Tribunal, é da AFA, que acatou o pedido do Estudiantes.

O Estudiantes ainda lembra que desde 2022, 369 atletas foram inscritos usando o mesmo mecanismo na AFA e ainda lembrou que a Conmebol aceitou a inscrição de um atleta do Lanús em 2024 na semifinal da Sul-Americana.

Por fim, Flamengo e Conmebol argumentaram que o Estudiantes poderia ter duplo benefício escalando Rojo, o que foi negado pelo TAS, uma vez que o atleta estava substituindo um outro machucado e não adicionando mais um na lista.