Neymar é punido pelo STJD com dois jogos de suspensão após ser expulso pela 'Lei Vini Jr.'

A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu Neymar, nesta quarta-feira, 28, com dois jogos de suspensão por violar a "Lei Vini Jr." no empate por 1 a 1 entre Santos e Bahia, último sábado, 24, válido pela 32ª rodada do Brasileirão. A decisão, em primeira instância, cabe recurso no Pleno do tribunal.

Como já teria de cumprir suspensão automática pelo cartão vermelho direto, a punição tira o camisa 10 do Santos de mais um jogo. Além disso, como estava pendurado e recebeu amarelo antes da confusão, o jogador desfalcará o Santos nas próximas três partidas: Palmeiras (Casa), Red Bull Bragantino (Fora) e Coritiba (C).

Neymar foi expulso após o intervalo com a aplicação de cartão vermelho direto por cobrir a boca com a mão durante uma discussão contra Rodrigo Nestor. Ele foi denunciado no tipo do artigo 191, inciso II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de deixar de cumprir determinação da entidade de administração do desporto que estiver vinculado, já que o ocorrido infringe o item 7 do Protocolo Vini Jr., definido pelo Código Disciplinar da Fifa.

O artigo 191, inciso II, do CBJD prevê pena de multa que pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil a depender da gravidade da infração.

"O que se pune é o ato de ocultar a fala, que viola a transparência da disputa, a ética desportiva. Acolho, portanto, o pedido subsidiário. Quanto à gravidade e à extensão da infração, a pena deve superar o patamar mínimo, eu fixo a pena em duas partidas de suspensão, deixando de exercer a faculdade prevista no 258, parágrafo primeiro, porque não entendo como de baixa gravidade", disse o relator Delmiro Campos, vice-presidente da Comissão.

"Esse não é um caso sobre o que foi dito, é um caso sobre o que foi efetivamente escondido. A norma não trata aqui sobre o conteúdo da fala, o bem jurídico protegido é justamente a transparência da disputa, a capacidade de fiscalização em campo. No plano objetivo, o gesto de cobrir a boca em um contexto de confronto dirigido ao adversário e a consciência da ilicitude é inquestionável, pois o protocolo já integra as regras de jogo e foi amplamente divulgado", disse a Procuradora Marília Fontenele ao ratificar o pedido da denúncia.

Na defesa de Neymar, o advogado Marcelo Mendes alegou que "a regra visa coibir o comportamento de impedir o acesso àquela fala, mas deve ser observado o contexto no qual esse comportamento é declinado. Não havia animosidade ou conflito veemente entre os atletas, que estavam ali trocando palavras num contexto de resenha e brincadeira. Não é toda atitude de simplesmente tapar a boca que é tipificada pelo Protocolo Vini Jr., e o atleta botou a mão na boca de forma instintiva."

Neymar deu sua versão sobre o ocorrido logo após a partida. "O que o Nestor fez comigo hoje é muito sério. Essa é uma lei criada contra o racismo e ele quis se beneficiar no jogo por eu botar a mão na boca, não falei nada para ele. Obviamente, a gente estava se xingando, trocando farpas, e está tudo certo, é do futebol. Só que o ele fez é muito sério."

Por sua vez, Nestor detonou as falas de Neymar para ele durante o confronto.