“CMN amplia limites de crédito para estados e municípios”

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma resolução que eleva os limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

A medida, válida para 2026, aumenta em R$ 3 bilhões o limite global anual, que agora soma R$ 26,625 bilhões, buscando otimizar o espaço fiscal disponível.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado e abrange tanto as operações com garantia da União quanto aquelas realizadas sem essa garantia.

Segundo o CMN, a medida visa a aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para este ano, que não tinha perspectiva de utilização até o fim de 2026.

O CMN ampliou em R$ 3 bilhões os limites de crédito para estados e municípios, totalizando R$ 26,625 bilhões para 2026.

A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que não seria utilizado até 2026.

Recursos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram realocados para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com garantia da União. como ficam os limites de crédito? A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional e amplia os sublimites destinados a operações de estados, Distrito Federal e municípios.

Os principais valores passam a ser: Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões; Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões; Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões; Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Com as mudanças, governos estaduais e municipais passam a ter maior margem para contratar financiamentos dentro dos limites estabelecidos pelo CMN. espaço fiscal para as mudanças é detalhado A ampliação foi possível após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

A análise identificou espaço fiscal que, segundo o governo, não deverá ser utilizado até o final de 2026.

Esses programas possuem mecanismos próprios de controle do endividamento, com acompanhamento individualizado e fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional.

Parte desse espaço considerado ocioso foi, então, realocada para os sublimites de crédito subnacional administrados pelo CMN.

A medida ocorre em um momento em que o saldo disponível nesses limites estava próximo do esgotamento. alterações nas parcerias público-privadas A resolução também altera a distribuição dos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado à contratação de operações de crédito com garantia da União para PPPs.