Debate do split payment traz à tona receio do comércio com redução do capital de giro

Mecanismo da reforma tributária que separa e recolhe automaticamente os impostos no momento da transação, o split payment (pagamento fracionado) virou tema do debate eleitoral e trouxe à tona a preocupação de empresários do comércio e especialistas em tributação sobre o potencial de o mecanismo reduzir o capital de giro das empresas ao antecipar o repasse ao Fisco.

A crítica é vocalizada pelo assessor econômico da FecomércioSP, Fábio Pina.

Para ele, o split payment cria um “mega problema” ao reduzir o fôlego de caixa das empresas, sobretudo em cadeias nas quais prazos comerciais são relevantes e o imposto hoje permanece temporariamente no caixa até o recolhimento.

Leia também Empresas correm para recuperar PIS/Cofins após decisão do STF sobre ICMS Possibilidade de limitar a restituição de tributos pagos nos últimos cinco anos leva especialistas a recomendar uma revisão imediata dos recolhimentos “Hoje as empresas têm 15 a 30 dias entre venda e recolhimento, com apurações mensais e trimestrais e poucos descontos na fonte.

Com a separação imediata do imposto, haveria pressão no capital de giro e corrida a crédito bancário”, afirma, ao criticar o que chama de controle “abusivo”, já que as falhas na cadeia seriam do fisco.

O arcabouço tributário atual permite que parte relevante do imposto embutido no preço fique no caixa por um período que pode variar, em geral, de 30 a 90 dias, até a apuração e o recolhimento.

Com o split payment, que está previsto legalmente desde janeiro de 2025, mas com previsão de funcionamento a partir de 2027, a parcela do tributo seria destacada e transferida automaticamente ao governo no ato do pagamento, encurtando o fôlego de caixa e, segundo críticos, empurrando empresas para crédito bancário num momento de condições financeiras ainda bastante restritivas, com a Selic a 13,75% ao ano.

A discussão sobre o tema ganhou tração nesta semana.

Na terça-feira, 7, a coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), a ex-presidente da Caixa Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do candidato acabaria com o instrumento por “asfixiar o capital de giro do pequeno”.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu dizendo que ser contra o avanço do split payment é “favorecer quem frauda”, porque o mecanismo fecharia o cerco contra empresas noteiras e reduziria a sonegação.

Na quinta-feira, 8, Flávio Bolsonaro voltou a defender publicamente o fim do split payment, afirmando que a ferramenta “inviabiliza o capital de giro para as empresas”.

No mesmo dia, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos idealizadores da reforma no Congresso, relativizou a possibilidade de revogação e sustentou que o split payment é peça necessária do novo IVA por viabilizar o modelo de “crédito financeiro”.