Senadora eleita já propõe anistia aos produtores com propriedades embargadas

A passagem de Mara Rocha pela Câmara dos Deputados teve no Projeto de Lei 6024/2019 uma das propostas mais polêmicas. Esse texto propõe a exclusão das áreas da reserva nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Sena Madureira e Rio Branco.

É um PL que traz tensão no debate sobre modelos de desenvolvimento. De um lado, o movimento ambientalista, o Comitê Chico Mendes e organizações não governamentais e de outro os representantes do setor produtivo, com destaque para a Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) que, durante audiência pública realizada na Aleac ano passado, no âmbito das discussões sobre a Operação Suçuarana, retomou o assunto.

Sobre os embargos ambientais, a senadora precisa observar os dados atualizados a respeito do problema. Dados oficiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente mostram que o Acre tem 56,69 mil cadastros ambientais ativos, que abrangem 8,24 milhões de hectares. Desse total, 5,81 milhões de hectares (mais de 70% da área cadastrada) permanecem classificadas como vegetação nativa preservada. A área efetivamente utilizada para a produção corresponde a 2,43 milhões de hectares. Isso equivale a menos de um terço do total cadastrado.

Outro dado que a senadora precisa observar tem relação direta com os embargos. No Acre, existem 53.445 imóveis pequenos (de até 4 módulos fiscais). Imóveis classificados como médios são 941 (com área entre 4 e 15 módulos fiscais). Os imóveis acima de 15 módulos fiscais, classificados como grandes, somam 578 no Acre.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente mostra que os embargos vigentes no Acre têm os seguintes números: 3.901 do Ibama; 768 do Imac (nos três últimos anos) e 1.264 do ICMBio.

“O levantamento indica pouco menos de 9 mil propriedades atingidas, cerca de 15,6% do total de cadastros”, informou o secretário de Estado de Meio Ambiente em recente artigo assinado no ac24agro. “Ou seja, mais de oito em cada dez propriedades rurais do Acre não teriam nenhum tipo de embargo”.