TikTok tem plano de conformidade aprovado pela ANPD

Depois de receber multa de R$ 153,7 milhões , o TikTok deverá entrar em conformidade com a regulamentação da LGPD para proteger dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma.

De acordo com a ANPD, e confirmado pelo TikTok, a rede social da ByteDance se comprometeu com a agência a implementar um plano de conformidade para aprimorar a proteção de dados de menores de 18 anos.

Entre as medidas estão: – aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade às contas de quem tem menos de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis (algo que já começou a fazer); – reforçar sistemas de controle por parte dos pais (supervisão parental); – implementar filtros de conteúdo mais rigorosos.

TikTok e os sem cadastro Com relação ao acesso à plataforma por menores de idade sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios, limitar a experiência a conteúdos adequados para todas as idades e reduzir o tratamento de dados pessoais e com uma experiência limitada a 12 horas.

Os usuários também não poderão criar conteúdo, comentar, enviar mensagens diretas ou interagir socialmente dentro da plataforma.

Ainda para aqueles sem cadastro, essas pessoas não podem seguir ou serem seguidas, postar ou assistir a transmissões ao vivo e a personalização da experiência deverá ser “muito limitada”.

Também não poderá ver anúncios e terá acesso a conteúdo apropriado de acordo com a idade A ANPD também exige a redução na coleta e processamento de dados – como aqueles sobre idioma e região para relevância de conteúdo; informações básicas do dispositivo para proteção contra fraudes e dados para melhorar o desempenho do aplicativo.

O Conselho Diretor da agência aprovou o plano de conformidade da ByteDance.

Mas a ANPD alerta que a plataforma ainda precisa observar a exigência de aferição de idade, estabelecida pelo ECA, e que está sendo estabelecida ainda pela ANPD.

As diretrizes devem ser divulgadas ainda este ano.

As medidas sancionatórias foram divulgadas nesta terça-feira, no Diário Oficial da União .

O que o TikTok já implementou Desde o início das conversas com a ANPD, o TikTok diz ter realizado uma série de alterações em sua plataforma no Brasil.

Para menores de 13 anos, a plataforma diz que, ao descobrir que tem alguém com manos de 13 anos, a empresa bane a conta.

Diz ainda que a experiência de pessoas sem cadastro já foi alterada de um modelo de coleta de dados limitada e sem interações para um padrão de proteção “ainda mais rigoroso”.