Lei Seca nas Eleições 2026: veja horários, o que fica proibido e punições no 2º turno no Pará

Eleições 2026 Divulgação A Lei Seca entra em vigor no Pará das 0h às 18h deste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026.

Nesse período, ficam proibidos a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente, em todo o estado.

Segundo a Polícia Civil, as regras estão previstas na Portaria nº 084/2026.

A medida busca garantir a ordem pública, a segurança dos eleitores e a tranquilidade nos arredores das seções eleitorais. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp A restrição vale para estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes.

Festas, shows e outros eventos também ficam proibidos no mesmo horário, conforme as regras da portaria.

Onde a venda de bebidas fica proibida? A proibição de vender, distribuir ou fornecer bebidas alcoólicas se aplica a: Bares e restaurantes; Lanchonetes, trailers e quiosques; Lojas de conveniência; Boates e distribuidoras; Estabelecimentos similares; Vendedores ambulantes.

A restrição também impede o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas nesses locais.

Festas e shows também estão proibidos? Sim.

Das 0h às 18h de domingo, fica proibida a realização de festas dançantes, eventos sonoros, shows, bailes e apresentações públicas ou privadas em: Clubes e casas de eventos; Dancings e boates; Bares e locais semelhantes.

Quais são as punições? Estabelecimentos e trabalhadores autônomos que descumprirem as determinações estarão sujeitos a penalidades administrativas, cíveis e penais.

As sanções incluem: Interdição imediata do estabelecimento; Apreensão de mercadorias; Autuação dos responsáveis pelo crime de desobediência a determinações legais ou eleitorais.

Quem vai fiscalizar? A fiscalização será coordenada pela Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil, em conjunto com as demais forças de segurança pública do Pará.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Temmer Khayat, explicou como será a atuação da corporação: “Os crimes eleitorais, como os relacionados à Lei Seca, são de atribuição primária da Polícia Federal.

A Polícia Civil atua de forma subsidiária nesses procedimentos, com o objetivo de garantir a tranquilidade durante as eleições.