TCU vê risco de frustração de arrecadação com imposto sobre dividendos

Relatório da Corte de Contas apontou que só 5% da projeção anual de receita esperada com o tributo havia sido coletada até maio

A arrecadação relacionada às novas regras de tributação de lucros e dividendos somou cerca de R$ 1,5 bilhão até maio de 2026, o equivalente a 5% da previsão anual de R$ 29,9 bilhões. Os dados constam do acompanhamento das receitas e despesas primárias do 2º bimestre, aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).

As novas regras entraram em vigor em janeiro de 2026, depois da aprovação da Lei 15.270 de 2025 . A norma estabeleceu retenção de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50.000 mensais –ou 600.000 por ano– por uma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil. Também fixou alíquota de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior e criou uma tributação mínima anual para pessoas de alta renda.

As medidas foram apresentadas como compensação à ampliação da isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem recebe até R$ 5.000 mensais e à redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. A Receita Federal estimou perda de R$ 28 bilhões com a desoneração e receita adicional de R$ 29,9 bilhões com as medidas compensatórias. Desse total, R$ 23,8 bilhões viriam do Imposto Mínimo e R$ 6,2 bilhões da tributação de dividendos enviados ao exterior.

O TCU afirmou que a comparação entre a arrecadação realizada e a projeção anual ainda é preliminar, porque o calendário de distribuição, retenção, declaração e recolhimento dos dividendos pode concentrar os pagamentos em meses posteriores. Mesmo assim, considerou que o baixo percentual arrecadado representa risco para a cumprimento da receita esperada e decidiu manter o tema sob acompanhamento nos próximos bimestres.

O risco relacionado à tributação de dividendos não foi o único revelado pelo relatório. Apesar de considerar “ plausível ” a projeção agregada de receitas do governo, a área técnica do TCU identificou riscos relevantes em outras fontes de arrecadação.

A arrecadação com imposto sobre exportação de petróleo bruto observada chegou a cerca de R$ 1,1 bilhão, 7% dos R$ 15,6 bilhões esperados para o período analisado. Apesar disso, o TCU ressalvou que a comparação é preliminar, porque o imposto pode ser pago até 60 dias depois do embarque e o código de arrecadação utilizado também abrange outras operações.

Ainda assim, a Corte apontou risco de que a previsão esteja superestimada. No acompanhamento do 1º bimestre, a equipe técnica calculou uma possível frustração de R$ 2,5 bilhões porque o governo considerou exportações de 2,5 milhões de barris por dia, enquanto a média observada nos 4 primeiros meses de 2026 foi de 2,1 milhões.

Já as receitas primárias de capital somaram R$ 600 milhões até abril, o equivalente a 1,8% da previsão anual de aproximadamente R$ 31 bilhões.