Saiba quais medidas o governo exige do Discord na ação da AGU

Propostas da empresa foram consideradas insuficientes; multa diária é de R$ 500 mil em caso de descumprimento

O governo federal, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), protocolou, nesta 4ª feira (25.ago.2026), uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal em que pede ao Discord que adote medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

A medida ainda exige que a plataforma pague R$ 500 milhões por dano moral coletivo, valor que seria revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ação foi anunciada em conversa com jornalistas depois de ter sido decidida durante uma reunião no Palácio da Alvorada entre o advogado-geral da União, Jorge Messias , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo.

A decisão de acionar a Justiça veio depois da constatação do governo de que as propostas da empresa para aprimorar seus mecanismos de segurança não eram suficientes para eliminar os riscos identificados.

O Discord tem o prazo de 15 dias para as adequações, caso a liminar seja autorizada. Foi definida uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das medidas.

A ação foi elaborada pela AGU com base em relatório do Ministério da Justiça, da Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais) e da Secretaria de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social). A Polícia Federal também demandou medidas no campo do combate a crimes cibernéticos.

Em resposta, o Discord afirma que a ação da AGU é “desproporcional” e destaca: “Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança on-line no Brasil”.

“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança on-line no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Dis cord”.

Na ação, a AGU sustenta que a omissão da empresa permitiu “a prática de atos ilícitos estarrecedores como a indução à automutilação, ao suicídio e à prática das mais diversas violências contra crianças e adolescentes” .

A ação civil pública não afeta medidas já adotadas por outros órgãos. As decisões da ANPD, incluindo a suspensão temporária das transmissões ao vivo na plataforma, permanecem vigentes.

O caso ganhou destaque depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho.