Mulher que perdeu visão após esperar 4 anos por tratamento receberá R$ 50 mil de município de SC, decide Justiça

Exame oftalmológico em Santa Catarina Henrique Almeida/Agecom/DGC/UFSC/Divulgação Uma paciente de 58 anos que perdeu parte da visão após esperar mais de quatro anos pelo tratamento será indenizada em R$ 50 mil pelo município de Imaruí (SC), condenado pela demora no atendimento, decidiu o Poder Judiciário.

A decisão foi divulgada pelo Poder Judiciário na segunda-feira (14).

O município informou em nota que vai recorrer. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp "A Procuradoria-geral do Município sustenta que existem questões jurídicas e probatórias que merecem ser reavaliadas, especialmente quanto à efetiva responsabilidade do Município pela regulação e pelo tempo de espera no Sistema Único de Saúde, bem como quanto à existência e à extensão do nexo causal entre a espera pelo atendimento e o agravamento do quadro clínico apontado" (leia a nota completa no final da reportagem).

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a perícia constatou que o caso da paciente exigia atendimento prioritário.

Um tratamento mais cedo, conforme a decisão, poderia ter minimizado a perda visual dela (veja mais abaixo).

A mulher, de acordo com a sentença, atualmente tem cegueira total no olho esquerdo e severa limitação visual no direito.

Exame oftalmológico pode indicar doenças Paciente foi classificada como baixa prioridade De acordo com o processo, tudo começou em julho de 2018.

Após avaliação médica, a paciente recebeu o pedido para fazer um exame de retinografia fluorescente.

Havia suspeita de retinopatia diabética. ➡️ Contudo, ela foi classificada como baixa prioridade e inserida na fila do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, a paciente esperou por quatro anos e quatro meses para fazer o exame, em novembro de 2022. 👁️🔴 O resultado, no entanto, identificou uma condição grave: retinopatia diabética proliferativa, edema macular, isquemia retiniana e hemorragia vítrea.

Após o diagnóstico, ainda precisou aguardar mais seis meses para fazer a cirurgia de vitrectomia, ocorrida em junho de 2023, já com agravamento do quadro visual, em razão do caráter grave e progressivo da doença.

A prova pericial confirmou que a paciente agora tem cegueira total no olho esquerdo e severa limitação visual no olho direito e registrou histórico de diabetes mellitus descompensada, apontando que a doença metabólica foi o principal fator de progressão da retinopatia.

O Poder Judiciário informou que não há informações sobre o atendimento inicial, mas que o exame de retinografia foi realizado em uma clínica que integra o consórcio intermunicipal de saúde do qual o município participa.