Governo brasileiro inicia processo para adotar Lei de Reciprocidade contra EUA

O governo brasileiro deu início à análise para adoção da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos em reação à sobretaxa anunciada unilateralmente pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país.

A iniciativa foi informada ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta tarde.

"Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas", informou o Itamaraty, por meio de nota.

"As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", declarou o Itamaraty.

"Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos." Usar a Lei na Reciprocidade já estava no radar do governo brasileiro desde a adoção das tarifas.

No dia seguinte à aplicação norte-americana, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a lei "é um instrumento jurídico legal importante" e que o governo analisaria "o momento e a forma" de usá-la.

O governo reforçou ainda que manterá "as medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional".

Uma semana depois do tarifaço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou Brasil Soberano 3, para disponibilizar crédito a empresas afetadas e a setores estratégicos da economia.

A Seção 301 é um instrumento previsto na Lei de Comércio dos EUA de 1974, que autoriza o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) a apurar práticas que, supostamente, prejudicam o comércio internacional americano.

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.

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