Ministro do Supremo valida reajuste do Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Saiba mais notícias no canal do Bem Paraná A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto.

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal.

O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

Luciano Hang, o “Véio da Havan”, é processado por assédio eleitoral Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

Gilmar Mendes (Crédito: Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil) “A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários.

Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691.

Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo. por André Richter – Repórter da Agência Brasil (Editado por Silvio Rauth Filho) O post Ministro do Supremo valida reajuste do Bolsa Família apareceu primeiro em Bem Paraná .