Vale-alimentação e vale-refeição terão nova regra em novembro; entenda

Trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão uma nova etapa das mudanças nas regras dos benefícios a partir de novembro.

A principal novidade será a implementação plena da interoperabilidade dos cartões, permitindo ampliar a rede em que os benefícios são aceitos.

A alteração faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025.

O texto determinou um período de até 360 dias, contado da publicação da norma em novembro de 2025, para que os sistemas estejam preparados para a interoperabilidade plena.

Na prática, o objetivo é fazer com que os cartões possam funcionar em diferentes maquininhas credenciadas, reduzindo a dependência de redes específicas de cada operadora.

O Ministério do Trabalho compara a integração ao funcionamento dos cartões de crédito, aceitos por diferentes credenciadoras.

O que muda para quem recebe VA e VR? A mudança tende a ampliar as possibilidades de utilização do cartão em restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos habilitados para receber benefícios destinados à alimentação.

Isso, porém, não significa que o trabalhador poderá gastar o saldo livremente com qualquer produto ou serviço .

Os valores continuam destinados exclusivamente à alimentação e não podem ser convertidos para outras finalidades.

Também não há determinação de aumento ou redução do valor recebido pelo funcionário.

Segundo o Ministério do Trabalho, o decreto não cria uma nova obrigação financeira para os empregadores nem modifica o valor dos benefícios concedidos.

Outras mudanças já entraram em vigor Parte das novas regras foi implementada anteriormente.

O decreto estabeleceu teto de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos e limite de 2% para a tarifa de intercâmbio .

Também determinou que o repasse dos pagamentos aos restaurantes e demais estabelecimentos ocorra em até 15 dias corridos após a transação.