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Além de MP, governo Lula prepara projetos de lei sobre bets

Metrópoles ·
Além de MP, governo Lula prepara projetos de lei sobre bets

O governo Lula prepara projetos de lei relacionados ao tema das bets para enviar ao Congresso Nacional juntamente com a medida provisória (MP) que deve proibir as apostas online no Brasil.

Segundo dois ministros do governo envolvidos no debate, devem ser enviados ao Congresso projetos de lei endurecendo penas e criando novos tipos de crime para quem promover jogos ilegais.

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1 de 3 Presidente Lula KEBEC NOGUEIRA /METRÓPOLES @kebecfotografo 2 de 3 Presidente Lula KEBEC NOGUEIRA /METRÓPOLES @kebecfotografo 3 de 3 Presidente Lula KEBEC NOGUEIRA /METRÓPOLES @kebecfotografo A previsão no governo é de que as propostas sejam oficializadas nos próximos dias.

A MP terá efeito imediato, mas com validade de até 120 dias.

Caso não seja votada pelo Congresso até lá, perde a validade.

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A decisão de pauta-los será dos chefes das duas Casas.

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