MS piora cenário fiscal com pressão de previdência social e gastos com pessoal

Mesmo após aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), iniciativa do governo federal para renegociar as dívidas dos estados com a União, as contas públicas de Mato Grosso do Sul ficaram no vermelho no 3º bimestre de 2026, período de maio a junho, com a retomada da pressão das despesas com pessoal e do rombo da previdência social.

O resultado primário, um dos principais indicadores para medir a saúde fiscal e a sustentabilidade da dívida de um estado, registrou déficit de R$ 460 milhões, o equivalente a 4% da receita corrente líquida no terceiro bimestre deste ano, segundo dados do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Foco Estados + Distrito Federal), do Tesouro Nacional.

O déficit fiscal ocorre quando as receitas de impostos ficam abaixo das despesas do governo para manter a máquina pública em funcionamento, como gastos com saúde, educação, salários e investimentos, excluindo as receitas e despesas de juros e encargos da dívida pública.

O cenário fiscal do Estado piorou em relação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit foi de R$ 18 milhões, equivalente a 2% da receita corrente líquida.

Pressão As despesas com pessoal voltaram a pressionar as contas públicas do Estado e fecharam o semestre equivalentes a 60% da receita total.

O índice ficou atrás apenas dos registrados pela Paraíba (61%) e pelo Rio Grande do Norte (68%).

As despesas de custeio da máquina pública representaram 24% da receita total, enquanto os investimentos responderam por 9% e os serviços da dívida, por 3%.

O relatório do Tesouro Nacional mostra ainda o desequilíbrio entre receitas e despesas.

Enquanto as receitas totais subiram 8%, para R$ 13,67 bilhões no 3º bimestre deste ano, ante R$ 12,7 bilhões no mesmo período de 2025, as despesas saltaram 14%, para R$ 12,94 bilhões, contra R$ 11,3 bilhões em igual período do ano passado.

Previdência Social O resultado primário das contas públicas do Estado quando incluído o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), sistema de previdência dos servidores públicos, ficou deficitário em R$ 400 milhões, equivalente a 3,48% da receita corrente líquida.

A conta ficou no vermelho após apresentar estabilidade no mesmo período do ano passado.

Mato Grosso do Sul concentra os dados declarados ao Tesouro Nacional integralmente no Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário), estruturado para acumular recursos destinados ao pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, que também opera no vermelho.

O déficit previdenciário dessa conta cresceu 3 pontos percentuais em relação à receita do Estado de um ano para o outro, agravando a pressão fiscal sobre o caixa estadual.